PROJETOS DE LEI APROVADOS (GESTÃO ANTERIOR)

PROJETOS DE LEI APROVADOS (AUTORIA VEREADORA):


*Projetos de Lei-Ano 2005
006/05 de 07 de março de 2005
Dispõe sobre a concessão de passe livre nas passagens de transportes coletivos alternativos do município.
0013/05 de 18 Abril de 2005
Considera de utilidade pública a Associação dos Pais de Pessoas Especiais do Município de Aquiraz (APPE)

*Projetos de Lei-Ano 2006
029/06 –Cria o Programa Festival de Férias.
030/06 –Cria o Programa de Bolsa Esporte.
046/06 –Cria sessão plenária do estudante.

*Projetos de Lei-Ano de 2007
023/07-Denomina oficial a Rua Mombaça na localidade de Tapera e Luiz Alves Pereira.
055/07-Denomina oficial Rua José Lima de Matos na localidade de Canoa.

*Projetos de Lei-Ano 2008
001/08-Denomina oficial Rua Heron Marinho de Sousa (localidade Fagundes)
022/08-Denomina oficial as ruas:
a) Rua Eupídio Rufino da Silva (localidade Eng.Velho)
b) Rua das Viúvas (localidade Sítio Barrinha)
c) Rua Ana Maria Pires (localidade Sítio)
d) Rua Manoel Alves da Cunha (localidade Sítio Barrinha)
e) Rua José Lopes (localidade Sítio Barrinha)
f) Rua Francisco Pires Sobrinho (localidade Estrada Nova)
g) Rua Inácio de Paula Barbosa (localidade Canoa)
h) Rua Edvar Lopes Moreira (localidade Tapera)